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Manual de acessibilidade para condomínios edilícios na cidade do Rio de Janeiro...  clique p/ visualizar

 

A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao considerar que os débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular e o prazo prescricional aplicável é o estabelecido pelo artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil (CC) de 2002.  clique p/ visualizar

 

 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos encargos. A decisão foi unânime. (...)  clique p/ visualizar

 

Medidas penais e civis podem ser adotadas por aqueles que se incomodam com a ?maré? que invade o apartamento ...  clique p/ visualizar

 

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul afastou o vínculo de emprego de uma diarista que durante 15 anos fez faxina em um condomínio de quitinetes, na Capital.  clique p/ visualizar

 

O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015) nos oferta a possibilidade da via executiva para cobrança de crédito decorrente de obrigação certa, líquida e exigível, incluindo no rol de títulos executivos extrajudiciais as despesas condominiais...  clique p/ visualizar